..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	122299/07
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	21/03/2007 15:54
Autuado em	21/03/2007 15:54

Oficio de encaminhamento	013/07


Relator	EDUARDO DE SOUSA LEMOS
Decisão	Acórdão 1968/2007 da Segunda Câmara, de 18/01/2008

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
19/12/2007	Acórdão 1968/ 2007	Consulte Resultado por Entidade	EDUARDO DE SOUSA LEMOS
19/12/2007	Acórdão 1968/ 2007	Consulte Resultado por Entidade	EDUARDO DE SOUSA LEMOS

Partes

Tipo	Nome
Origem	CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ
Interessado	JOEL MAGALHAES DOS SANTOS

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
06/02/2009 13:41	443986/08	REQUERIMENTO

Juntadas

Data	Descrição
15/05/2009 13:44	do Protocolo nº 207003/09, referente a comunicação de decisão
12/03/2008 16:14	do Protocolo nº 108435/08, referente á pedido de cópia.
07/02/2008 09:34	do Protocolo nº 50547/08, referente a Petição de Recurso.
19/07/2007 11:18	do aviso de recebimento do ofício nº 1069/07-OCN-DCM.
11/07/2007 11:14	do Protocolo nº 340377/07, referente a resposta do ofício contraditório nº 1069/07-OCN-DCM.

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DCM		20/06/2007	Ofício de Contraditório 1069/ 2007

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
29/05/2009	201	Despacho Processual Diverso nº 7/2009
06/06/2008	152	Despacho Processual Diverso nº 2085/2008
24/03/2008	141	Despacho Processual Diverso nº 1221/2008
07/03/2008	139	Despacho Processual Diverso nº 897/2008
07/03/2008	139	Despacho Processual Diverso nº 900/2008
15/02/2008	136	Despacho Processual Diverso nº 557/2008
18/01/2008	132	Acórdão nº 1968/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
08/07/2011 14:09	DP
25/01/2010 10:57	SITIO
28/05/2009 11:29	DP
27/05/2009 13:38	DEX	Despacho Processual Diverso nº 1230/2009 -
25/05/2009 16:19	GAESL	Despacho Processual Diverso nº 7/2009 -
21/05/2009 09:25	GCNB
17/02/2009 16:30	DIJUR	Despacho Processual Diverso nº 20/2009 -
05/02/2009 10:52	DEX
05/02/2009 09:13	DAMP
04/02/2009 10:29	DEX
03/10/2008 11:21	DP
01/10/2008 16:40	DEX
01/10/2008 15:09	DAMP
01/10/2008 08:06	DEX
04/06/2008 14:38	DP
03/06/2008 18:26	DEX
07/02/2008 09:57	SAUDI
24/01/2008 09:43	S2C
18/01/2008 10:56	SMPjTC
08/01/2008 18:29	S2C
03/12/2007 13:07	SAUDI
25/10/2007 09:21	GCHEB
18/09/2007 16:11	SMPjTC	Parecer nº 16122/2007 - prestação de contas anual
22/03/2007 14:59	DCM	Instrução nº 2315/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
22/03/2007 14:59	DCM	Instrução nº 3762/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
21/03/2007 15:53	DP